 |
Lei Maria da Penha é objeto de Ação Direta de InconstitucionalidadeProcurador-geral da República propôs ADI no Supremo com o objetivo de afastar a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha, bem como para determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada. |
 |
Supremo determina fim de ação penal contra presidente do TRF-3 |
 |
CNI questiona regime especial de precatórios instituído pela EC 62/2009 |
| |
| 11/06/2010 - 18:35 Defensoria Pública busca absolvição de condenado alegando ocorrência de crime impossível |
| 11/06/2010 - 18:00 Programa Apostila fala sobre rescisão do contrato de trabalho |
| 11/06/2010 - 17:55 Negada liberdade a denunciado por homicídio, acusado de ameaçar testemunhas |
| 11/06/2010 - 17:35 Policial civil denunciado por tortura e abuso de poder pede arquivamento de ação penal |
| 11/06/2010 - 17:30 Direito à moradia adequada é debatido no programa Fórum |
| 11/06/2010 - 17:20 Ministro Gilmar Mendes nega pedido de revogação de prisão a acusado de homicídio |
| 11/06/2010 - 10:35 Negada transposição, sem concurso, de servidor para quadro da AGU |
| 11/06/2010 - 10:00 Deputado federal recorre ao Supremo para garantir votação da PEC 300/08 |
11/06/2010 - 09:00
Lei distrital sobre comércio de farmácias é questionada no STF
Precisa estar logado para fazer comentários.